Uma excelente noticia para os colecionadores de TCG de Pokémon. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que cartas colecionáveis de Pokémon estão abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal para livros, jornais e outros materiais destinados à difusão cultural e informacional. A decisão foi tomada pela 13ª Turma do tribunal e […]
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